ANPAF URGENTE VIRTUAL 014 – 03/03/2010

ATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA ANPAF

            Reuniu-se na sua Sede em Brasília-DF a Diretoria da ANPAF, com início dos trabalhos às 19:00 hs e término às 21:30 hs para tratar dos assuntos pautados.

            Presidiu os trabalhos o Presidente em exercício, Dr. Ayrthon Santana Vieira, sendo os trabalhos secretariados pelo Dr. Ricardo Franco Neto, o qual agradeceu a presença da Diretoria da APAFERJ à reunião.

            Inicialmente, foi relatado pelo Diretor José Expedito de Freitas que o Fórum se encontrou no dia 26 de fevereiro passado com Dirigentes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a fim de tratar da Campanha Salarial de 2010.

            Relatou o Diretor Expedito que o MPOG não tenciona implementar nenhum reajuste salarial neste ano, salvo para algumas poucas Carreiras que ficaram extremamente defasadas em relação à iniciativa privada, não se enquadrando, nesta situação, as Carreiras que tiveram recentemente alteração remuneratória.

            Todavia, em o quadro acima sendo alterado, o Fórum sustentou que as Carreiras Jurídicas não poderão ficar fora de qualquer acordo, o que teve concordância do MPOG.

            Nesse ponto, a Diretoria da ANPAF propõe que o Fórum marque audiência com o Exmo. Advogado-Geral da União, a fim de relatar a reunião acima e cobrar empenho do Ministro em defesa da dignidade salarial da Advocacia Pública.

            Foi, logo após, relatado pelos Diretores Expedito e Ricardo Franco que, no próximo dia 8 de março, o Conselho Superior da AGU deliberará sobre a versão final do Anteprojeto de Lei Orgânica da Instituição, a fim de encaminhamento à Casa Civil, e posterior encaminhamento legislativo.

            Foram rendidos cumprimentos à Chapa 1, a vencedora da Carreira de Procurador Federal a ter assento no Conselho Superior da AGU, desejando-lhe sucesso e cobrando-lhe o maior empenho possível na defesa dos interesses da Carreira de Procurador Federal.

            Presente o Dr. Omar Bradley, Presidente do Conselho de Representantes da ANPAF, foi apresentada proposta pelo Colega de contratação de empresa de publicidade, com o objetivo de dinamizar a comunicação entre a ANPAF e os seus Associados, o que foi aprovado pela Diretoria.  A empresa MIX, de João Pessoa, detentora do menor preço trazido, comparecerá à ANPAF, em data próxima, a ser agendada, para análise do seu trabalho e, em sendo aceito, firmar contratação com a ANPAF.  A intenção é que nos dias 22 e 23 próximos, reunião em Brasília dos Representantes dos Estados da ANPAF, a empresa já possa apresentar seu primeiro trabalho.

            Os orçamentos para o próximo CONPAF, a realizar-se em Vitória, no mês de outubro de 2010, serão discutidos na próxima reunião ordinária da Diretoria da ANPAF.

            Ao final, conclamou-se os Representantes Estaduais a manterem contato parlamentar nos seus Estados, a fim de aprovação da PEC 443, a qual trará tratamento diferenciado à Advocacia Pública na Constituição Federal.

Foi marcada nova Reunião da Diretoria, para às 19:00 hs do dia 9 de março de 2010, na Sede da ANPAF, em Brasília-DF.

Nada mais havendo a constar, esta ATA vai por mim assinada, Rui Magalhães Piscitelli, Diretor do Centro de Estudos da ANPAF.

Brasília, 2 de março de 2010.